COMUNICADO À IMPRENSA

A caminho de Marraquexe: em apoio ao Pacto Global para as Migrações

1 - Na sequência do seu Manifesto, publicado no passado dia 20 de Junho, o Fórum das Organizações Católicas para as Imigração (FORCIM) vem reafirmar a importância dos Pactos Globais sobre Refugiados e para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares, e do maior apoio possível pela comunidade internacional aos mesmos, reconhecendo a oportunidade que estes oferecem na construção de uma parceria global efectiva e na partilha real de responsabilidades e de esforços, em torno dos desafios da mobilidade humana. A adopção formal do Pacto para as Migrações, após um longo período de negociações, está prevista para os próximos dias 10 e 11 de Dezembro, na Conferência Intergovernamental de Marraquexe. Apesar de não ser um instrumento legalmente vinculativo, a sua adopção proporcionará inegáveis benefícios para as migrações, reduzindo alguns dos seus aspectos negativos, promovendo nomeadamente vias legais e seguras de migração e combatendo o tráfico de seres humanos. Nesse sentido, a Conferência de Marraquexe representa uma oportunidade, que não deve ser desperdiçada, para se tornar num marco histórico para a governança e cooperação internacionais em relação a um dos maiores desafios do nosso século.

2 - O FORCIM expressa a sua profunda preocupação em relação à crescente lista de países que se preparam para não apoiar o Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares nem participar na Cimeira de Marraquexe, incluindo um número significativo de países europeus - Áustria, Bulgária, Croácia, Eslováquia, Hungria, Polónia, República Checa, Itália, e até a Suíça (que foram co-facilitadores de todo o processo de negociação). Este Fórum lamenta, ainda, a existência de movimentos organizados, como é o exemplo do “Stop Marraquexe” na Bélgica, e que conta com o apoio de forças políticas francesas também, com vista a comprometer o apoio a este Pacto.

3 - As organizações Católicas do FORCIM, enquanto testemunhas de tantos dramas humanos que bem poderiam ser evitados, reafirmam a importância da responsabilidade compartilhada, como lembra o Papa Francisco: de “acolher, proteger, promover e integrar”, migrantes e refugiados, nas nossas sociedades. Todas as pessoas migrantes, homens, mulheres e crianças, independentemente do seu estatuto migratório e legal, merecem ser tratados de acordo com a sua dignidade humana, inerente aos seus direitos universais e inalienáveis.

4 - No ano em que se celebra o 70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e 40 anos de adesão de Portugal à mesma, sendo o Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de Dezembro, a data escolhida para dar início à Cimeira de Marraquexe, reafirmamos que os princípios da centralidade da pessoa humana, das suas reais necessidades e do bem comum, devem presidir e orientar as políticas internas e externas dos Estados, incluindo as questões migratórias.

5 - Congratulamo-nos, assim, com o apoio do Governo de Portugal aos Pactos Globais, encorajando-o a aprovar o Pacto Global para as Migrações, em Marraquexe, bem como a “basear a responsabilidade pela gestão global compartilhada da migração internacional nos valores da justiça, solidariedade e compaixão” (nas palavras do Papa Francisco).

6 - As problemáticas relacionadas com a mobilidade humana constituem actualmente um dos maiores desafios do nosso tempo. A sociedade civil pode e deve ter um importante papel nos processos de planeamento, decisão, implementação e avaliação de impacto de políticas relativas a Refugiados e Migrações. Nesse sentido, as organizações católicas deste Fórum, demonstram-se disponíveis e empenhadas em trabalhar em conjunto com outros atores, incluindo o Governo, para melhor assegurar a efectiva concretização dos compromissos que venham a ser assumidos, em ambos os Pactos.

Lisboa, 7 de Dezembro de 2018,

(Organizações signatárias: XXXX)

Eugénia Quaresma, Directora da Obra Católica Portuguesa para as Migrações: 933460460

• Os Pactos Globais sobre Refugiados e para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares foram negociados em dois processos distintos, despoletados pela Declaração de Nova Iorque adoptada por 193 Estados, a 19 de Setembro de 2016 na Assembleia Geral das Nações Unidas, durante a Cimeira de Alto Nível sobre Migrações e Refugiados.
• Uma maior cooperação e partilha de responsabilidade contam-se entre os temas importantes que atravessam ambos os Pactos.

• O Pacto Global para as Migrações é um acordo juridicamente não vinculativo. Não é uma convenção ou um tratado. Em vez disso, expressa muitos valores universais como Objectivos – por exemplo: salvar vidas, prevenir o contrabando e o tráfico, proporcionar informação precisa, tornar possível um recrutamento justo, reduzir as vulnerabilidades na migração, gerir bem as fronteiras e investir no desenvolvimento de capacidades. Cada Objectivo é complementado por múltiplas propostas e boas práticas. Entre estas, contam-se iniciativas como a oferta de formação, a abertura de corredores humanitários, o acompanhamento de migrantes em países de trânsito e a promoção de encontros interculturais para promover a integração nos países de chegada.
• A Santa Sé associar-se-á a muitos dos governos do mundo na adopção deste Pacto, o primeiro acordo internacional à escala global sobre a migração em geral. No último mês, o Pacto Global para os Refugiados (PGR) foi aprovado pela Terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.
• O Fórum de Organizações Católicas para a Imigração foi constituído em 2001 e integra actualmente as seguintes organizações: Capelania da Comunidade dos Africanos, Capelania da Comunidade Brasileira, Cáritas Portuguesa, CAVIPT – Comissão de Apoio à Vítima de Tráfico de Pessoas, CEPAC – Centro Padre Alves Correia, CNJP - Comissão Nacional Justiça e Paz, CNJPR - Comissão Justiça e Paz dos Religiosos , Coordenação Nacional da Capelania Greco-Católica Ucraniana de Rito Bizantino, FAIS - Fundação Ajuda à Igreja que Sofre, Fundação Fé e Cooperação (FEC), LOC/MTC - Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos , Rede Hispano Lusa de Mulheres Vítimas de Tráfico, OCPM - Obra Católica Portuguesa para as Migrações – OCPM, JRS - Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS).
• A Obra Católica Portuguesa para as Migrações (OCPM) está responsável pela coordenação dos trabalhos do FORCIM.
• Por ocasião do Dia Mundial do Refugiado, assinalado a 20 de Junho, o Fórum de Organizações Católicas para a Imigração (FORCIM) tornou público o seu Manifesto sobre os Pactos Globais das Nações Unidas sobre os Refugiados e para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares.

• Entre as principais preocupações incluídas no Manifesto, destaca-se a chamada de atenção para: a morosidade dos processos de asilo, pedidos de agendamento para comparência no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e renovação dos títulos; morosidade dos pedidos de reagrupamento familiar; bem como a existência de ciclos viciosos de índole burocrática, que nada contribuem para a integração de refugiados e migrantes, em Portugal.

O Manifesto do FORCIM foi entregue, em mãos, ao Primeiro-Ministro, e apresentado em audiência na Assembleia da República, Presidência da República e Ministério dos Negócios Estrangeiros, bem como enviado a todos os Grupos Parlamentares.

https://youtu.be/7cm79qru0V0